Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 24.004,00

Orgao julgador

Turvânia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

08/05/2026, 18:14

Intimação Lida

21/01/2026, 03:22

Intimação Efetivada

14/12/2025, 16:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

14/12/2025, 15:52

Intimação Expedida

14/12/2025, 15:52

Prazo Decorrido

28/11/2025, 16:17

Autos Conclusos

28/11/2025, 16:17

Juntada -> Petição

21/09/2025, 10:36

Intimação Lida

18/09/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/09/2025, 17:40

Intimação Expedida

08/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

08/09/2025, 16:24

Juntada de Documento

08/09/2025, 16:17

Juntada -> Petição

28/08/2025, 15:06

Certidão Expedida

31/07/2025, 16:46

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 13:54

Decisão

•29/10/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 18:47

Decisão

•19/05/2025, 18:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 16:24

Sentença

•14/12/2025, 15:52

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h