Execução de Título Extrajudicial 5085378-57.2021.8.09.0103 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5085378-57.2021.8.09.0103 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/04/2026, 00:00

Confirmada

14/04/2026, 13:25

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:12

Petição

13/04/2026, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

08/04/2026, 00:00

Confirmada

07/04/2026, 14:30

Expedição de documento

07/04/2026, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Minaçu - Minaçu - Vara Cível Gabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso Bittencourt Avenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] Processo n.º: 5085378-57.2021.8.09.0103 Autor(a): Banco Do Brasil S.a CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91 Ré(u): Isaias Ferreira Dos Santos CPF/CNPJ: 730.316.581-91 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pelo Banco do Brasil S.A em face de Isaias Ferreira dos Santos, partes já devidamente qualificadas. DEFIRO o pedido formulado, na mov. 176. CUMPRA-SE conforme decisão de mov. 143, expedindo mandado de penhora e avaliação sobre o imóvel descrito no arq. 2, da mov. 193, após o recolhimento da guia de locomoção. Intime-se. Cumpra-se. Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente. Isabella Luiza Alonso Bittencourt Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Confirmada

06/04/2026, 20:00

deferimento

06/04/2026, 19:54

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 10:31

Petição

01/04/2026, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/03/2026, 00:00

Confirmada

24/03/2026, 11:11

Expedida/certificada

24/03/2026, 10:54

Documentos

Outros

•15/04/2026, 00:00

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Minaçu - Minaçu - Vara CívelGabinete da Juíza de Direito Isabella Luiza Alonso BittencourtAvenida Pernambuco, Edifício do Fórum, 60, Setor Primavera, Minaçu - Fone: (062) 3379-8800, e-mail: [email protected] n.º: 5085378-57.2021.8.09.0103Autor(a): Banco Do Brasil S.a CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91Ré(u): Isaias Ferreira Dos Santos CPF/CNPJ: 730.316.581-91Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO/MANDADO/OFÍCIOEste documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de ESPÓLIO DE ISAÍAS FERREIRA DOS SANTOS, representado pela viúva MARIA CORDECI PEDRA SANTOS e pelos herdeiros PRISCILA CAROLINA PEDRA SANTOS e RICARDO PEDRA SANTOS, partes já devidamente qualificadas.No curso regular da execução, em mov. 74, noticiou-se o falecimento da parte executada, de modo que foi deferido pedido de sucessão processual, com a inclusão de seus sucessores (mov. 86).Ato contínuo, em mov. 107, os sucessores da parte executada apresentaram escritura pública de inventário negativo, do ESPÓLIO DE ISAÍAS FERREIRA DOS SANTOS.Intimado para se manifestar, a parte exequente pugnou pela suspensão das medidas constritivas e a efetivação de penhora do imóvel de matrícula n.º 1480, do CRI de Monção–MA, denominado Fazenda Bacuri, com área de 819,33 hectares (mov. 110).Em seguida, a parte exequente foi intimado para apresentar certidão de inteiro teor atualizada do imóvel de matrícula n.º 1480, do CRI de Monção–MA, assim como para indicar endereço atualizado do herdeiro RICARDO PEDRA SANTOS, com fim de proceder à citação.Na sequência, em mov. 122, sobreveio despacho que reiterou a necessidade da juntada da certidão de inteiro teor atualizada do imóvel indicado na mov. 110, de modo a comprovar a existência de bens passiveis de penhora em nome do executado falecido, sob pena de extinção, em virtude de que sucessores do Espólio não podem responder pelas dívidas do falecido, salvo na medida dos seus quinhões, por serem partes ilegítimas a responderem pelos termos da execução na ausência de bens a inventariar.Posteriormente, em mov. 127, a parte credora apresentou a certidão de inteiro teor atualizada do imóvel de matrícula n.º 1480, do CRI de Monção–MA.Vieram os autos conclusos.É o relato. Passo a fundamentar e decidir.Da análise do processo, noto que em mov. 117, a parte exequente pleitou a intimação do Sr. VALDESON JOSE DA CUNHA, brasileiro, solteiro, pecuarista, filho deAMERICA MARIA DE JESUS, nascido em 09/06/1945, portador da Carteira de Identidade n.º 113701, expedida pela SSP/GO, inscrito no CPF sob o n.º 158.147.931-04, endereço eletrônico não identificado, residente e domiciliado na Rua 002, n.º 400, Bairro Centro, Minaçu–GO, CEP: 76.450-000, que deu bem imóvel de sua propriedade para constituição de garantia hipotecária, a fim de que tome ciência da presente demanda.Neste passo, noto que VALDESON JOSE DA CUNHA deu o imóvel de matrícula n.º 1480, do CRI de Monção–MA, denominado Fazenda Bacuri, com área de 819,33 hectares, em garantia hipotecária da Cédula Rural Hipotecária n.º 40/03113-6, consoante documentação acostada na mov. 01 - arquivo 02.É cediço que o aval é uma garantia pessoal dada em um título de crédito, por meio da qual, segundo o artigo 899, do Código Civil, o avalista equipara-se ao devedor final, podendo dele ser exigido o cumprimento da obrigação em caso de inadimplemento, respondendo com seus próprios bens.Ademais, conforme entendimento jurisprudencial, a inclusão do avalista após perfectibilizada a citação, não afronta o princípio da estabilidade do processo, vejamos:"AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5392704-89.2023.8.09.0146COMARCA SÃO LUÍS DE MONTES BELOSAGRAVANTE FLÁVIA VILELA VIEIRAAGRAVADO IRIANO PEREIRA DE ARAUJORELATOR Desembargador José Carlos de Oliveira EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO JUDICIAL. TERMO ADITIVO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL COM A INSERÇÃO DE NOVA AVALISTA E GARANTIDORA DA DÍVIDA. INCLUSÃO DE DEVEDORA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. POSSIBILIDADE. 1. Tendo sido o termo aditivo do acordo extrajudicial realizado de forma espontânea e a devedora solidária assumido a obrigação do contrato firmado anteriormente, o qual foi homologado judicialmente, deve ser incluída no polo passivo para o cumprimento de sentença já que anuiu expressamente como garantidora da obrigação. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO." (TJ-GO - Agravo de Instrumento: 53927048920238090146 GOIÂNIA, Relator.: Des(a). DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: (S/R) DJ)Ante o exposto, DEFIRO a inclusão no polo passivo do avalista VALDESON JOSE DA CUNHA, qualificado na petição de mov. 117. CADASTRE-SE o endereço do executado, conforme informado.Após, EXPEÇA-SE mandado de citação ao requerido, nos termos da decisão de mov. 08.INTIME-SE a parte exequente, por seu procurador, para, no prazo legal, recolher as custas pertinentes para o cumprimento do ato.Efetivada a citação da parte executada, no caso de ausência de pagamento do débito, retornem-me os autos conclusos para apreciação do pedido de penhora do imóvel de matrícula n.º 1480, do CRI de Monção–MA, conforme pleiteado na mov. 110.Intime-se. Cumpra-se.Minaçu, Goiás, datado e assinado digitalmente.Isabella Luiza Alonso BittencourtJuíza de Direito

06/03/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Ato ordinatório

Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Confirmada

Expedição de documento

Confirmada

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição

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Confirmada

Expedida/certificada

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