Agravo em Recurso Especial 5046862-85.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 9.799,42

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · ORGÃO ESPECIAL

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

DOMINGAS SILVA RAMOS

CPF 037.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/04/2026 e término em 05/05/2026, para DOMINGAS SILVA RAMOS apresentar resposta à petição n. 378862/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 545.

06/05/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/04/2026 Petição Nº 378862/2026 -

27/04/2026, 06:45

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Perguntas Frequentes

EMILIANA SILVA SPERANCETTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IRACI TEOFILO ROSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 378862/2026. Publicação prevista para 27/04/2026)

23/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 378862/2026

22/04/2026, 14:51

Protocolizada Petição 378862/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/04/2026

22/04/2026, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026

14/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/04/2026, 01:39

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/04/2026

10/04/2026, 19:30

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido

10/04/2026, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 18:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

06/04/2026, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 12:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 12:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:41

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/03/2026, 19:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/03/2026, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2026, 19:30

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