Procedimento Comum Cível 5890299-49.2024.8.09.0029 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5890299-49.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - UPJ Varas Cíveis - 1ª e 2ª Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5890299-49.2024.8.09.0029 Natureza: Procedimento Comum Cível Promovente: David Lemos Paranhos Promovido: Banco J. Safra S/A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO (Ato Ordinatório) Pendente o pagamento das 4 (quatro) últimas parcelas das custas iniciais, cancelei as respectivas guias já vencidas. Ajustado no acordo homologado a responsabilidade do pagamento pelo autor, INTIMO para efetuar/comprovar o recolhimento do saldo devedor das custas iniciais por meio da Guia nº 8869026-1/50, disponível no sistema, em "Opções Processo", no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de averbação do débito e protesto extrajudicial, nos termos do Decreto Judiciário nº1.932/2020. A isenção prevista no § 3º do artigo 90 do CPC alcança somente as custas finais (se houver), não podendo abranger a taxa judiciária e outras despesas iniciais (Ofício Circular nº 119/2022 da CGJ-GO). Catalão, 3 de dezembro de 2025 Wesley Elias Marçal Calaça Escrivão (assinado eletronicamente)

04/12/2025, 00:00

Confirmada

03/12/2025, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:16

Trânsito em julgado

02/12/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - 1ª Vara Cível Processo: 5890299-49.2024.8.09.0029 SENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível proposta por David Lemos Paranhos em face de Banco J. Safra S/A, partes qualificadas. As partes compuseram voluntariamente e anexaram termo de acordo conforme evento nº. 35. Breve relato. Decido. Quanto ao acordo, verifico que esse não apresenta vícios, seja de consentimento, pois firmado pelas partes e advogados com poderes nos autos para transigir, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes e sendo o objeto lícito. Não há nos autos indícios de fraude, simulação ou qualquer outro vício do negócio jurídico produzido pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Honorários de sucumbência e custas iniciais/complementares pendentes na forma pactuada pelas partes no acordo apresentado no evento nº. 35. Custas remanescentes isentas nos termos do art. 90, §3º do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal, DETERMINO a Secretaria que certifique-se o trânsito em julgado imediato. Com o trânsito certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Caso seja descumprido o acordo, as partes poderão requerer o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo a serventia providenciar imediatamente a evolução da classe processual e imediata conclusão. Intimados, cumpra-se imediatamente. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - 1ª Vara Cível Processo: 5890299-49.2024.8.09.0029 SENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível proposta por David Lemos Paranhos em face de Banco J. Safra S/A, partes qualificadas. As partes compuseram voluntariamente e anexaram termo de acordo conforme evento nº. 35. Breve relato. Decido. Quanto ao acordo, verifico que esse não apresenta vícios, seja de consentimento, pois firmado pelas partes e advogados com poderes nos autos para transigir, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes e sendo o objeto lícito. Não há nos autos indícios de fraude, simulação ou qualquer outro vício do negócio jurídico produzido pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Honorários de sucumbência e custas iniciais/complementares pendentes na forma pactuada pelas partes no acordo apresentado no evento nº. 35. Custas remanescentes isentas nos termos do art. 90, §3º do CPC. As partes renunciaram ao prazo recursal, DETERMINO a Secretaria que certifique-se o trânsito em julgado imediato. Com o trânsito certificado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Caso seja descumprido o acordo, as partes poderão requerer o cumprimento de sentença nos próprios autos, devendo a serventia providenciar imediatamente a evolução da classe processual e imediata conclusão. Intimados, cumpra-se imediatamente. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

17/11/2025, 00:00

Confirmada

14/11/2025, 17:01

Homologação de Transação

14/11/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 09:58

Petição (Contra-razões)

24/09/2025, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] DESPACHO Interposta a apelação, intimo a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, e não arguindo o(s) apelado(s) questão referida no §1º, art. 1.009, NCPC,1 ou recorrendo adesivamente2, rementam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.Cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente.NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito1 § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 2 Nesses casos intime-se o apelante para responder à questão preliminar ou recurso adesivo.

08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] DESPACHO Interposta a apelação, intimo a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, e não arguindo o(s) apelado(s) questão referida no §1º, art. 1.009, NCPC,1 ou recorrendo adesivamente2, rementam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.Cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente.NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVAJuíza de Direito1 § 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões. 2 Nesses casos intime-se o apelante para responder à questão preliminar ou recurso adesivo.

08/09/2025, 00:00

Confirmada

05/09/2025, 18:23

Documentos

Ato ordinatório

•04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CATALÃO - 1ª Vara Cível [email protected] SENTENÇA Trata-se de PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> partes qualificadas nos autos. O autor foi intimado a recolher as custas iniciais e/ou comprovar o pagamento das parcelas referente as custas. O prazo transcorreu e nada foi juntado. Breve Relato. Decido. Dispõe o artigo 290 do CPC que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em quinze dias. Veja-se: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Note-se que a lei não prevê, para a hipótese em comento, a intimação pessoal da parte, bastando a intimação de seu procurador nos autos. Neste sentido, recente julgado do TJGO: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTIMAÇÃO PARA RECOLHER CUSTAS INICIAIS. OMISSÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 1. Merece ser mantida a sentença recorrida que determinou o cancelamento da distribuição, quando verificado que a parte autora não realizou o pagamento das custas processuais, sendo desnecessária a intimação pessoal da parte, mas apenas da sua advogada nos termos do previsto pelo art. 290 do CPC. 2. O agravo interno deve ser desprovido quando a matéria nele versada tiver sido suficientemente analisada na decisão recorrida e a parte agravante não apresentar fato novo que justifique sua reforma. AGRAVO INTERNO ADMITIDO E JULGADO IMPROCEDENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. (TJGO, Apelação (CPC) 5631157-70.2019.8.09.0095, Rel. Des(a). DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO, 4ª Câmara Cível, julgado em 27/07/2020, DJe de 27/07/2020) Isto posto, com fundamento no art. 290 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Nos termos do art. 3061 do Código de Normas do Foro Judicial - TJGO, não há previsão para cobrança de custas finais. Intime-se. Cumpra-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito 1 - Art. 306. No caso de prolação de sentença terminativa que cancela a distribuição (CPC, art. 290), bem como de homologação de desistência (CPC, art. 485, inciso VIII) operada após o indeferimento do requerimento inicial de gratuidade da Justiça, é vedada a cobrança de custas.

29/05/2025, 00:00

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Confirmada

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Confirmada

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Contra-razões)

Confirmada

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