Plataforma de Consulta Processual

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 26.660,00

Orgao julgador

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/09/2025, 17:03

Intimação Efetivada

11/09/2025, 14:32

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 14:24

Intimação Expedida

11/09/2025, 14:24

Intimação Lida

09/09/2025, 03:00

Certidão Expedida

04/09/2025, 12:49

Juntada -> Petição -> Apelação

03/09/2025, 15:52

Intimação Efetivada

30/08/2025, 20:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/08/2025, 20:15

Intimação Expedida

30/08/2025, 20:15

Autos Conclusos

08/08/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Parecer

05/08/2025, 18:15

Intimação Lida

10/07/2025, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2025, 17:18

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:18

Documentos

Decisão

•16/05/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 16:43

Decisão

•05/09/2022, 16:36

Despacho

•13/01/2023, 15:18

Decisão

•22/03/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:40

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 12:13

Despacho

•26/04/2024, 18:17

Decisão

•05/07/2024, 14:27

Decisão

•06/09/2024, 17:12

Despacho

•27/09/2024, 18:06

Decisão

•06/11/2024, 18:41

Decisão

•14/01/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 14:48

Sentença

•08/05/2025, 21:19

Reportar Problema

legal

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h