Execução Fiscal 0133867-27.2011.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.870,11

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Autor

DELIO SOARES DOS SANTOS

CPF 396.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES DE RESENDE

OAB/GO 38664•Representa: ATIVO

DELIANE GALVÃO SOARES DOS SANTOS BARBOSA

OAB/GO 61933•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 13:15

Transitou em Julgado dia 02/04/2025

02/04/2025, 15:19

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Processo baixado à origem/devolvido

02/04/2025, 15:19

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (04/02/2025 13:56:33))

14/02/2025, 03:07

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4129 em 06/02/2025

06/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA POSTERIOR DE DOCUMENTOS. INVIABILIDADE JURÍDICA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível contra sentença que rejeitou exceção de pré-executividade, sustentando impenhorabilidade de valores oriundos de atividade como trabalhador autônomo e nulidade de citação recebida por terceiro. Documentos anexados à apelaç

05/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DÉLIO SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/02/2025 13:56:33)

04/02/2025, 13:58

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 04/02/2025 13:56:33)

04/02/2025, 13:58

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

04/02/2025, 13:56

Sessão 03/02/2025 10:00 (virtual)

30/01/2025, 21:45

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (20/01/2025 13:19:32))

30/01/2025, 03:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DÉLIO SOARES DOS SANTOS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 13:19:32)

20/01/2025, 13:19

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE GOIÂNIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 20/01/2025 13:19:32)

20/01/2025, 13:19

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/01/2025, 13:19

P/ O RELATOR

16/01/2025, 12:42

Documentos

Despacho

•30/09/2015, 15:20

Decisão

•05/05/2016, 14:47

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 17:36

Decisão

•20/12/2023, 13:55

Sentença

•23/07/2024, 21:40

Ementa

•03/02/2025, 12:13

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:13

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