Procedimento do Juizado Especial Cível 5644405-65.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

YASMIN SARAH CARNEIRO LIMA

CPF 002.***.***-35

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

MICROSOFT DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE SOFTWARE E VIDEO GAMES LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA FERREIRA DA SILVA

OAB/GO 49014•Representa: ATIVO

Movimentacoes

27.02.2025

28/02/2025, 09:20

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/02/2025, 09:20

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. PRETENSÃO DE REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.1. Trata-se de embargos de declaração opostos por YASMIN SARAH CARNEIRO LIMA contra acórdão que deu provimento ao

05/02/2025, 00:00

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

04/02/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/02/2025 14:19:54)

04/02/2025, 14:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Microsoft Do Brasil Importacao E Comercio De Software E Video Games Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/02/2025 14:19:54)

04/02/2025, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yasmin Sarah Carneiro Lima (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/02/2025 14:19:54)

04/02/2025, 14:27

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

04/02/2025, 14:19

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

27/01/2025, 16:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FSOBL (Referente à Mov. - )

27/01/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Microsoft Do Brasil Importacao E Comercio De Software E Video Games Ltda (Referente à Mov. - )

27/01/2025, 16:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Yasmin Sarah Carneiro Lima (Referente à Mov. - )

27/01/2025, 16:51

P/ O RELATOR

27/01/2025, 11:47

Em branco para Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda

27/01/2025, 11:47

Contrarrazões

13/01/2025, 17:10

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 13:42

Sentença

•28/09/2024, 14:28

Decisão

•14/10/2024, 13:56

Despacho

•22/11/2024, 16:20

Ementa

•02/12/2024, 10:25

Relatório e Voto

•02/12/2024, 10:25

Despacho

•27/01/2025, 16:51

Ementa

•03/02/2025, 10:39

Relatório e Voto

•03/02/2025, 10:39

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