Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025488-16.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Goiânia - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DE GOIAS FAEG

CNPJ 01.***.***.0001-09

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-11

Reu

CELG DISTRIBUICAO S/A

Reu

SR. DIEGO MATIAS BERNARDES

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

05/02/2025, 13:52

Certidão de Trânsito em Julgado

05/02/2025, 12:48

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Processo Arquivado

05/02/2025, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia - 2º Vara da Fazenda Pública Estadual Avenida Olinda esquina com Avenida PL 3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP 74884-120 WhatsApp Escrivania: (62) 3018-6367 WhatsApp Gabinete: (62) 3018-6360 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Processo: 0025488-16.2016.8.09.0051Polo Ativo: FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DE GOIÁS FAEGPolo Passivo: CELG DISTRIBUICAO S/AS E N T E N Ç ATrata-se de cumprimento de senten&cc

05/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DE GOIÁS FAEG (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/02/2025, 17:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELG DISTRIBUICAO S/A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/02/2025, 17:26

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

04/02/2025, 17:26

P/ SENTENÇA

04/02/2025, 14:42

prazo decorrido para ambas as partes

04/02/2025, 14:41

Juntada -> Petição

27/01/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DE GOIÁS FAEG (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 16:26:11)

23/01/2025, 16:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CELG DISTRIBUICAO S/A (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 16:26:11)

23/01/2025, 16:26

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento - 23/01/2025 16:26:11)

23/01/2025, 16:26

Alvará entregue

23/01/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•29/06/2016, 07:53

Decisão

•29/06/2016, 07:53

Despacho

•02/03/2017, 08:42

Despacho

•04/05/2017, 11:11

Despacho

•14/07/2017, 08:51

Despacho

•08/08/2017, 13:19

Despacho

•06/09/2017, 11:37

Despacho

•06/09/2017, 14:20

Despacho

•17/10/2017, 13:49

Despacho

•17/01/2018, 13:42

Decisão

•23/03/2018, 11:31

Decisão Monocrática

•19/09/2018, 15:35

Despacho

•25/08/2021, 15:52

Despacho

•25/04/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 13:46

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