Agravo em Recurso Especial 5433170-85.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 32.688,10

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDUARDO MENDES MARTINELLI

CPF 037.***.***-52

Autor

MARTE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

05/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 427623/2026

04/05/2026, 16:01

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RENATO HEITOR SILVA VILAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SIDARTA STACIARINI ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Protocolizada Petição 427623/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 15:46

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 29/04/2026 Petição Nº 395707/2026 -

29/04/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:25

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 395707/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)

27/04/2026, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 395707/2026

24/04/2026, 20:21

Protocolizada Petição 395707/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/04/2026

24/04/2026, 20:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 100546/2026 - AgInt nos EDcl no

22/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0100546 - AgInt nos EDcl no AREsp 3056218 - Publicação prevista para 22/04/2026

15/04/2026, 21:10

Conhecido o recurso de EDUARDO MENDES MARTINELLI e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00100546/2026 - AgInt nos EDcl no AREsp 3056218/GO

13/04/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2026

13/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2026, 01:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/11/2025, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2025, 17:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/03/2026, 19:30

EMENTA / ACORDÃO

•15/04/2026, 21:10

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