Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5212434-30.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.995,50

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/07/2025, 18:15

Certidão - arquivamento - UPJ

11/07/2025, 18:15

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Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Humberto Nunes Bretas (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/06/2025 16:13:22))

22/06/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thais Meirelles Pinheiro Bretas (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/06/2025 16:13:22))

22/06/2025, 16:21

Certidão - alvará pago pelo Banco do Brasil - Siscondj

22/06/2025, 16:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Humberto Nunes Bretas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/06/2025, 16:13

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Thais Meirelles Pinheiro Bretas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/06/2025, 16:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (05/06/2025 18:18:54))

16/06/2025, 03:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/06/2025 12:14:44))

12/06/2025, 03:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thais Meirelles Pinheiro Bretas (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/06/2025 13:36:23))

09/06/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Humberto Nunes Bretas (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/06/2025 13:36:23))

09/06/2025, 14:23

Expedição de alvarás - aguardando ass. do juiz (SISCONDJ)

09/06/2025, 13:36

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Jose Humberto Nunes Bretas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/06/2025, 13:36

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Thais Meirelles Pinheiro Bretas (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/06/2025, 13:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thais Meirelles Pinheiro Bretas (Referente à Mov. Despacho -> Expedição de alvará de levantamento (05/06/2025 18:18:54))

05/06/2025, 22:11

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 11:34

Sentença

•03/07/2024, 16:45

Decisão

•26/07/2024, 17:08

Despacho

•12/08/2024, 07:43

Relatório e Voto

•02/09/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 08:09

Decisão

•04/02/2025, 17:37

Despacho

•02/06/2025, 12:14

Decisão

•05/06/2025, 18:18

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