Procedimento Comum Cível 6102448-42.2024.8.09.0046 - TJGO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE FORMOSOVara Cível - Gabinete da JuízaFórum - Av. Mal. Humberto A. Castelo Branco, n. 579, Formoso-GO, CEP 76.470-000Telefone de contato (62) 99297-4635 | E-mail: [email protected] Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado dos documentos pertinentes tem FORÇA de MANDADO/OFÍCIO, nos termos do artigo 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás. Processo n.: 6102448-42.2024.8.09.0046Natureza da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Marinalva Da Silva AraujoPolo Passivo: Yelum Seguros S.a SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e repetição de indébito proposta por Marinalva da Silva Araujo, em desfavor de Liberty Seguros (Yelum Seguros) e Banco Bradesco S/A. Recebida a inicial, com o deferimento dos benefícios da justiça gratuita a autora (ev. 10).Citado, os réus apresentaram contestação nos eventos 22 e 27. Impugnação à contestação no evento 26.Realizada audiência de conciliação, as partes entabularam acordo acerca do objeto da lide e requereram a homologação judicial (ev. 33).Vieram-me os autos conclusos.Brevemente relatado. Decido.A homologação do acordo implica na extinção do feito e, em caso de inadimplemento, se faz necessária a execução da sentença.Diante do exposto e considerando que os representantes das partes, conforme procuração, possuem poderes para firmar acordos, HOMOLOGO o acordo supracitado e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.Sem custas processuais remanescentes, nos termos do §3º do artigo 90 do CPC.Honorários, conforme avençado pelas partes.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, ressalvada a possibilidade de se desarquivar sem o recolhimento de custas em caso de descumprimento do acordo ou se existente outro pleito de qualquer das partes.Publicada e registrada.Intimem-se. Cumpra-se.Formoso-GO, datado e assinado eletronicamente. KARINA OLIVEIRA LOCKS GRECOJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.397/2025)

25/04/2025, 00:00