Agravo em Recurso Especial 5164703-15.2017.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Apelação Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

Autor

FERNANDO DE SOUZA URZEDA

CPF 633.***.***-91

Reu

CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/12/2022, 13:23

Transitado em Julgado em 14/12/2022

14/12/2022, 13:23

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 975250/2022

25/10/2022, 11:41

Protocolizada Petição 975250/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2022

25/10/2022, 11:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2022

24/10/2022, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2022, 18:48

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO VERDE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

21/10/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2022

21/10/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022, 20:34

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

29/08/2022, 15:04

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/08/2022, 19:57

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE RIO VERDE para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

20/06/2022, 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

07/04/2021, 10:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 315312/2021

07/04/2021, 09:36

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/04/2021, 09:34

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•07/12/2020, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2022, 16:50

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