Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0303575-60.2003.8.09.0082 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2003

Valor da Causa

R$ 53.136,00

Orgao julgador

Itajá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

LILIAN FREITAS GUIMARAES

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

SYLVIO JOSE NUNES GARCIA

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

WHÉDITON ANTÔNIO PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB/GO 28046•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0303575-60.2003.8.09.0082. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Itajá Itajá - Vara das Fazendas Públicas Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaAutor(a): LILIAN FREITAS GUIMARAESRé(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALObs

06/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/02/2025 11:18:53)

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Perguntas Frequentes

05/02/2025, 14:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sylvio Jose Nunes Garcia - Credor (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/02/2025 11:18:53)

05/02/2025, 14:19

Decisão -> Indeferimento

05/02/2025, 11:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LILIAN FREITAS GUIMARAES - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

05/02/2025, 11:18

sem manifestação do Credor Sylvio Jose- evento 34

31/01/2025, 17:09

P/ DESPACHO

31/01/2025, 17:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sylvio Jose Nunes Garcia - Credor (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/11/2024 14:25:57)

27/11/2024, 15:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LILIAN FREITAS GUIMARAES - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 25/11/2024 14:25:57)

27/11/2024, 14:30

Juntada - Subs. e Maniifestação evento 28

25/11/2024, 14:25

Automaticamente para (Polo Passivo)INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (31/10/2024 20:19:29))

11/11/2024, 03:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sylvio Jose Nunes Garcia - Credor (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 31/10/2024 20:19:29)

04/11/2024, 12:54

PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

04/11/2024, 12:51

Decisão -> deferimento

31/10/2024, 20:19

On-line para Adv(s). de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

31/10/2024, 20:19

Documentos

Despacho

•11/12/2019, 09:36

Decisão

•31/10/2024, 20:19

Decisão

•05/02/2025, 11:18

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