Agravo em Recurso Especial 0076792-39.2006.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

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Partes do Processo

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CNPJ 91.***.***.0001-00

Autor

BRAVEL MAQUINAS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-04

Autor

DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA

CPF 319.***.***-00

Autor

BRAVEL MAQUINAS PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-04

Reu

DIOGENES SIQUEIRA DE SOUZA

CPF 319.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA ARLETE TAVARES DE AQUINO COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELIZON DE AQUINO COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO RODRIGUES COSTA MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCCAS TARTUCE RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANA CAROLINA LENZA BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD

25/02/2026, 13:07

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) - QUARTA TURMA

25/02/2026, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

24/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 08:47

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1567533 (2019/0245521-5)

10/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/02/2026, 13:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 21:40

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 14:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 14:15

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 0076792-39-2006.8.09.0137 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS foi reenviado com novos documentos.

21/10/2025, 07:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

21/10/2025, 07:46

Documentos

Documento(s)

•21/10/2025, 07:52

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 21:40

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