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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDestruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Ipameri - Vara Criminal - II

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MEIO AMBIENTE

VITIMA

JOAO CARLOS CARNEIRO

CPF 831.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/02/2025, 18:35

Certidão de trânsito em julgado

24/02/2025, 18:34

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Processo Arquivado

Certidão de trânsito em julgado

Por Kleber Gomes Vecchione (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (05/02/2025 19:11:47))

On-line para Ipameri - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal - 05/02/2025 19:11:47)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição -> Parecer

Por Kleber Gomes Vecchione (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/11/2024 13:48:20))

On-line para Ipameri - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida - 25/11/2024 13:48:20)

Por Simone Socrates de Bastos (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (30/10/2024 18:58:05))

Por Simone Socrates de Bastos (Referente à Mov. Certidão Expedida (25/11/2024 13:48:20))

VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO

On-line para Ipameri - Promotoria da Vara Criminal - II (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

legal