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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6 CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

H MARTINS ALVES

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

10/03/2026, 16:32

Transitado em Julgado

10/03/2026, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:57

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2026, 15:57

Recurso Autuado

10/03/2026, 15:54

Recurso Distribuído

10/03/2026, 12:15

Recurso Distribuído

10/03/2026, 12:15

Certidão Expedida

10/03/2026, 12:13

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:51

Processo baixado à origem/devolvido

09/03/2026, 10:51

Intimação Lida

21/01/2026, 03:16

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2026, 18:15

Autos Conclusos

12/01/2026, 17:43

Juntada -> Petição

12/01/2026, 17:32

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:26

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 20:54

Despacho

•08/07/2024, 11:06

Sentença

•21/11/2024, 09:58

Decisão

•06/02/2025, 11:05

Despacho

•28/03/2025, 18:33

Decisão Monocrática

•28/05/2025, 11:44

Despacho

•09/06/2025, 17:54

Relatório

•09/08/2025, 09:03

Ementa

•01/09/2025, 15:26

Relatório e Voto

•01/09/2025, 15:26

Despacho

•18/12/2025, 14:45

Despacho

•16/01/2026, 18:15

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