Mandado de Segurança Cível 5091642-16.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 16.550,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

EDER CARLOS SILVA

CPF 240.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

S/ manifestação do Município de Catalão

17/02/2025, 09:16

S/ manifestação da parte impetrada Secretária Municipal da Saúde

07/02/2025, 09:37

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S/ manifestaçao do impetrante

07/02/2025, 09:36

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Catalao (Referente à Mov. Certidão Expedida (28/01/2025 13:57:23))

07/02/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos Rua Nicolau Abrão, 80, Centro - Catalão-GO - CEP 75701-180 - Tel. (64) 3442-9700 Protocolo: 5091642-16.2024.8.09.0029 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimen

29/01/2025, 00:00

Retorno dos autos / Intimação p/ as partes

28/01/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eder Carlos Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 13:57

On-line para Adv(s). de Municipio De Catalao (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 13:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Secretária Municipal da Saúde (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

28/01/2025, 13:57

Trânsitado em Julgado em 14/11/2024

18/11/2024, 13:33

Processo baixado à origem/devolvido

18/11/2024, 13:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Catalao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/09/2024 08:10:56))

30/09/2024, 03:19

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4040 em 24/09/2024

24/09/2024, 07:38

On-line para Adv(s). de Municipio De Catalao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/09/2024 08:10:56)

20/09/2024, 08:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Secretária Municipal da Saúde (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/09/2024 08:10:56)

20/09/2024, 08:39

Documentos

Decisão

•14/02/2024, 17:59

Decisão

•28/02/2024, 16:04

Despacho

•20/03/2024, 18:54

Decisão

•10/04/2024, 18:08

Despacho

•24/05/2024, 18:02

Sentença

•27/06/2024, 16:06

Despacho

•27/08/2024, 15:01

Ementa

•17/09/2024, 13:13

Relatório e Voto

•17/09/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:57

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