Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5503471-73.2023.8.09.0154 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Orgao julgador

Uruana - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOSE MARINHO PESSOA

CPF 412.***.***-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0065-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Para Jose Marinho Pessoa (Mandado nº 4445738 / Referente à Mov. Juntada de Documento (05/02/2025 14:24:36))

19/03/2025, 14:02

COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PARTE AUTORA

05/03/2025, 09:33

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Para Uruana - Central de Mandados (Mandado nº 4445738 / Para: Jose Marinho Pessoa)

28/02/2025, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Alvará Expedido

06/02/2025, 17:41

Alvará(s) físico(s) expedido(s) e encaminhado(s) para assinatura.

06/02/2025, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Marinho Pessoa (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 13:22

OFÍCIO DE DEPÓSITO DA RPV EXPEDIDA (ACORDO)

05/02/2025, 14:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (11/11/2024 16:13:26))

21/11/2024, 03:06

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 11/11/2024 16:13:26)

11/11/2024, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Marinho Pessoa (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 11/11/2024 16:13:26)

11/11/2024, 16:13

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/11/2024, 16:13

Remessa dos autos à Central de Controle, Automação e Expedição de RPV's - CCARPV

31/07/2024, 09:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Marinho Pessoa - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/07/2024, 09:15

Trânsito da SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA em 06/06/2024 (DJe/leitura de intimação)

15/07/2024, 18:17

Documentos

Despacho

•08/08/2023, 13:46

Decisão

•28/08/2023, 16:19

Decisão

•20/10/2023, 14:19

Despacho

•20/02/2024, 14:26

Sentença de Homologação

•27/05/2024, 17:32

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