Agravo de Instrumento 5942729-09.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoRevisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

FERNANDO LEMES ROCHA

Autor

BRUNO RABELO MULLER SALOMAO

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

Advogados / Representantes

NILO FERREIRA MACEDO FILHO

OAB/GO 31767•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado 03/04/2025

03/04/2025, 11:07

Processo Arquivado

03/04/2025, 11:07

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Automaticamente para (Polo Passivo)CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 13:27:42))

17/02/2025, 03:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 13:27:42))

17/02/2025, 03:19

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4131 em 10/02/2025

10/02/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ESGOTAMENTO DO OBJETO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada no âmbito de mandado de segurança, visando à extinção da pretensão punitiva e à declaração de nulidade de processo administrativ

07/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

06/02/2025, 13:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Lemes Rocha - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:27:42)

06/02/2025, 13:46

On-line para Adv(s). de CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:27:42)

06/02/2025, 13:46

On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 13:27:42)

06/02/2025, 13:46

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 13:27

Automaticamente para (Polo Passivo)CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/01/2025 12:21:54))

03/02/2025, 03:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (22/01/2025 12:21:54))

03/02/2025, 03:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernando Lemes Rocha (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 12:21:54)

22/01/2025, 12:22

On-line para Adv(s). de CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOIANIA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 22/01/2025 12:21:54)

22/01/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 19:28

Decisão Monocrática

•18/10/2024, 17:20

Ementa

•04/02/2025, 17:04

Relatório e Voto

•04/02/2025, 17:04

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