Agravo em Recurso Especial 5413012-43.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 98.380,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 29.***.***.0001-60

Autor

DOUGLAS FEITOSA CAVALCANTE

CPF 027.***.***-65

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

03/11/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 30/10/2025

03/11/2025, 18:03

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LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUDMARLON RODRIGUES CORDEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2025 Petição Nº 806363/2025 - EDcl

08/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/10/2025, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0806363 - EDcl no AREsp 2981223 - Publicação prevista para 08/10/2025

03/10/2025, 20:10

Embargos de Declaração de PEROLA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00806363 - EDcl no AREsp 2981223

03/10/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/09/2025, 20:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/09/2025 e término em 15/09/2025, para DOUGLAS FEITOSA CAVALCANTE apresentar resposta à petição n. 806363/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 491.

16/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 860872/2025

12/09/2025, 17:11

Protocolizada Petição 860872/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2025

12/09/2025, 16:50

Publicado VISTA à(s) parte(s) para regularizar a representação processual, nos termos da certidão constante dos autos em 08/09/2025

08/09/2025, 01:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/09/2025 Petição Nº 806363/2025 -

08/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/09/2025, 01:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/08/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 20:10

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