Agravo em Recurso Especial 6109589-97.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.671.521,04

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 17:23

Transitado em Julgado em 16/12/2025

16/12/2025, 17:23

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MILENA CASTELO BRANCO CALDAS GRANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISA MELO LIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CYNTHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELEIA ALVIM BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARILIA TOFOLLIS DE MELO RAMOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2025

15/10/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/10/2025, 01:43

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA

13/10/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2025

13/10/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 13:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2025, 18:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2025, 18:00

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