Procedimento Comum Cível 5753942-30.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.770,36

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição -> Contraminuta

21/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/05/2025, 00:00

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CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA AO AGRAVO AO STJ

05/05/2025, 09:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TG ACRÓPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

05/05/2025, 09:04

(Recurso Agravo ao Stj)

05/05/2025, 09:03

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

30/04/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o-Admiss�o -> Recurso Especial (CNJ:433)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"290552"} Configuracao_Projudi-->RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍV

02/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diogo Felipe Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/03/2025 16:01:51)

01/04/2025, 14:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TG ACRÓPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial - 28/03/2025 16:01:51)

01/04/2025, 14:54

Súms. 282 e 284 do STF e 5 e 7 do STJ

28/03/2025, 16:01

CONCLUSO AO VICE-PRESIDENTE

05/03/2025, 07:37

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2025, 07:37

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES

06/02/2025, 14:05

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 10:37

Decisão

•08/01/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:04

Decisão

•21/03/2024, 13:55

Relatório e Voto

•22/04/2024, 13:34

Relatório e Voto

•20/05/2024, 14:25

Sentença

•06/08/2024, 11:30

Ementa

•05/11/2024, 19:59

Relatório e Voto

•05/11/2024, 19:59

Despacho

•25/11/2024, 14:06

Ementa

•03/12/2024, 15:50

Relatório e Voto

•03/12/2024, 15:50

Decisão

•28/03/2025, 16:01

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