Agravo em Recurso Especial 5312922-82.2022.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL DAS VARAS CRIMINAIS

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE SARAIVA PONTES

CPF 077.***.***-31

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2025, 09:11

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 09:11

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DIEGO COUTO MONTALVAO

CPF 709.***.***-06

TERCEIRO

HIAGO LAMOUNIER MIRANDA DE SALES

CPF 061.***.***-00

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 168547/2025

27/02/2025, 23:01

Protocolizada Petição 168547/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2025

27/02/2025, 22:47

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/02/2025 Petição Nº 773317/2024 - AgRg

26/02/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0773317 - AgRg no AREsp 2697800 - Publicação prevista para 26/02/2025

24/02/2025, 10:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/02/2025, 12:00

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE SARAIVA PONTES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 773317/2024 - AgRg no AREsp 2697800

18/02/2025, 17:45

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de o conteúdo da Petição 1037983/2024 se tratar de uma impugnação, fica sem efeito a certidão de prazo recursal de fl. 1674 gerada equivocadamente pelo Sistema Justiça.

25/11/2024, 13:11

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1630 teve início em 10/09/2024 e término em 16/09/2024, e a petição n. 1037983/2024 (AgRg) foi protocolizada em 22/11/2024.

22/11/2024, 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1037983/2024

22/11/2024, 14:41

Protocolizada Petição 1037983/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 22/11/2024

22/11/2024, 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

20/11/2024, 06:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1031294/2024

20/11/2024, 06:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/09/2024, 21:20

EMENTA / ACORDÃO

•24/02/2025, 10:00

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