Agravo em Recurso Especial 5629175-17.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 92.451,76

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-50

Autor

JEFFERSON CARVALHO DOS SANTOS SILVA

CPF 047.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 18:43

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 18:43

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LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENDA ALVES LOIOLA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2025

15/12/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2025, 01:06

Não conhecido o recurso de TG ACROPOLE LOTEAMENTO SPE LTDA

11/12/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2025

11/12/2025, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 10:23

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

06/11/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/11/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2025

05/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/11/2025, 02:05

Determinada a distribuição do feito

03/11/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2025

03/11/2025, 17:00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/11/2025, 17:00

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 15:20

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