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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.723,43

Orgao julgador

Goianira - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

WELLINGTON ALVES PEREIRA

Autor

OI SA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LUCAS SILVA DE SOUSA

OAB/GO 60688•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

27/06/2025, 09:06

Processo Arquivado

27/06/2025, 09:06

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wellington Alves Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (06/06/2025 10:06:48))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (06/06/2025 10:06:48))

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Wellington Alves Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

Cumprimento da Obrigação de fazer

P/ DECISÃO

Contrarrazões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/05/2025 16:38:46))

Despacho -> Mero Expediente

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

legal