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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2014

Valor da Causa

R$ 7.362,85

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/05/2025 10:06:16))

13/05/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

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Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/05/2025 10:06:16))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/05/2025 10:06:16)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAUL MARTINS LOBATO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/05/2025 10:06:16)

COMPROVANTE DE PROTOCOLO DA APELAÇÃO NO TRF-1

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2025 17:43:05))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROCESSO N.: &nbs

Decisão -> Outras Decisões

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAUL MARTINS LOBATO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DESPACHO

Processo baixado à origem/devolvido

comprovante de lida do malote

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 16:36:43))

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4127 em 04/02/2025

legal

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Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Juntada de Documento (03/05/2025 10:06:16))

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/05/2025 10:06:16)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAUL MARTINS LOBATO (Referente à Mov. Juntada de Documento - 03/05/2025 10:06:16)

COMPROVANTE DE PROTOCOLO DA APELAÇÃO NO TRF-1

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (11/03/2025 17:43:05))

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICI&Aacute;RIOTribunal de Justi&ccedil;a do Estado de Goi&aacute;s PROCESSO N.: &nbs

Decisão -> Outras Decisões

On-line para Adv(s). de AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RAUL MARTINS LOBATO (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

P/ DESPACHO

Processo baixado à origem/devolvido

comprovante de lida do malote

Automaticamente para (Polo Ativo)AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO-ANM (Referente à Mov. Certidão Expedida (31/01/2025 16:36:43))

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4127 em 04/02/2025

legal

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROCESSO N.: &nbs