Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5560521-75.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

ALEXANDRE CARLOS MAGNO MENDES PIMENTEL

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão - decurso de prazo - pedido de execução

28/02/2025, 14:50

Processo Arquivado

28/02/2025, 14:49

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Municipal De Meio Ambiente - Amma (Referente à Mov. Transitado em Julgado (06/02/2025 17:10:22))

17/02/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

07/02/2025, 00:00

Certidão - trânsito em julgado - acordo homologado

06/02/2025, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 17:10

On-line para Adv(s). de AMMA - Amma (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

06/02/2025, 17:10

Automaticamente para (Polo Passivo)Agencia Municipal De Meio Ambiente - Amma (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (03/12/2024 14:53:14))

13/12/2024, 03:06

Sentença_Homologação de acordo

03/12/2024, 14:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

03/12/2024, 14:53

On-line para Adv(s). de AMMA - Amma (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

03/12/2024, 14:53

P/ DECISÃO

27/11/2024, 11:59

Redistribuído

27/11/2024, 11:36

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente) (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: Raquel Rocha Lemos

27/11/2024, 11:36

Juntada do termo de acordo

22/11/2024, 15:51

Documentos

Decisão

•29/08/2023, 22:44

Decisão

•03/10/2023, 18:48

Decisão

•18/10/2023, 15:52

Decisão Monocrática

•22/11/2023, 17:05

Decisão

•19/03/2024, 11:10

Decisão

•04/09/2024, 19:25

Sentença

•03/12/2024, 14:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h