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Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

GUILHERME MARQUES DE OLIVEIRA

CPF 046.***.***-50

Autor

MARIA FERNANDA AZEVEDO BORGES

CPF 710.***.***-35

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ 01.***.***.0001-04

Reu

PLANEGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO LEITE DE LIMA JUNIOR

OAB/GO 53692•Representa: ATIVO

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/GO 12368•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO CAMPOS RESENDE

OAB/GO 37925•Representa: PASSIVO

MARCELO JACOB BORGES

OAB/GO 13492•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Porangatu Estado de Goiás DECISÃO Diante da decisão de Superior Instância, ao arquivo. Cumpra-se. Porangatu, datado e assinado digitalmente. MARIANA AMARAL DE ALMEIDA ARAUJO Juíza de Direito Respondente do Juizado Especial de Porangatu Decreto Judiciário n° 402/2024

07/02/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:38

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Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Marques De Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/02/2025 18:51:15)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Fernanda Azevedo Borges (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/02/2025 18:51:15)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/02/2025 18:51:15)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Planege Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/02/2025 18:51:15)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Excel Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 05/02/2025 18:51:15)

P/ DECISÃO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Guilherme Marques De Oliveira (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 04/02/2025 17:32:10)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Fernanda Azevedo Borges (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 04/02/2025 17:32:10)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/a (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 04/02/2025 17:32:10)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Planege Empreendimentos Imobiliarios E Participacoes Ltda (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 04/02/2025 17:32:10)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Excel Construtora E Incorporadora Ltda (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 04/02/2025 17:32:10)

Autos Devolvidos da Instância Superior

legal