Procedimento Comum Cível 5220034-91.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.143,55

Orgao julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

EQUATORIAL ENERGIA GOIAS

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ITUMBIARA FMDC

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/04/2025, 16:51

Processo baixado à origem/devolvido

15/04/2025, 12:34

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Cálculo de Custas

15/04/2025, 08:19

REMESSA À CONTADORIA JUDICIAL - CUSTAS FINAIS

03/04/2025, 16:28

Acórdão/Decisão Monocrática da mov. 50 transitou em julgado no dia 03/04/2025

03/04/2025, 16:27

para Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S/A.

06/03/2025, 18:01

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Itumbiara/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 14:53:42))

17/02/2025, 03:17

ANO XVIII, EDIÇÃO N° 4131 - SEÇÃO I, INT. 06/02/25 DISP. 07/02/25 PUB. 10/02/25

10/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – MULTA APLICADA PELO PROCON – EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - PEDIDO AVIADO INADEQUADAMENTE - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR – MULTA – ATENDIMENTO AOS PARÂMETROS LEGAIS DE FIXAÇÃO. 1- O ped

07/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora de Energia SA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 14:53:42)

06/02/2025, 17:34

On-line para Adv(s). de Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Itumbiara/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 14:53:42)

06/02/2025, 17:34

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Itumbiara/GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 17:18:18))

21/01/2025, 04:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Equatorial Goias Distribuidora de Energia SA (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 17:18:18)

16/12/2024, 17:18

On-line para Adv(s). de Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Itumbiara/GO (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 17:18:18)

16/12/2024, 17:18

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 19:37

Despacho

•26/04/2024, 17:32

Decisão

•29/05/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 13:38

Sentença

•29/09/2024, 14:25

Decisão

•08/10/2024, 21:00

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 15:05

Ementa

•03/02/2025, 17:42

Relatório e Voto

•03/02/2025, 17:42

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