Recurso Especial 5367581-77.2021.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialColação de GrauPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-71

Autor

MALENIA OLIVEIRA DOS SANTOS COELHO

CPF 757.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIVANIA DE BESSA OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MURILO OLIVEIRA BARROS

OAB/GO 68181•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/11/2024, 13:13

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899186/2024

11/10/2024, 06:11

Protocolizada Petição 899186/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

11/10/2024, 00:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

08/10/2024, 16:50

Não conhecido o recurso de SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA

08/10/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 881846/2024

07/10/2024, 13:21

Protocolizada Petição 881846/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

07/10/2024, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

30/08/2024, 19:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2024, 14:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/08/2024, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•08/10/2024, 16:50

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