—

Agravo de InstrumentoDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.026,26

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA APARECIDA BATISTA COTRIM SOARES

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/04/2025, 14:42

Processo baixado à origem/devolvido

07/04/2025, 14:18

—

Processo Arquivado

Processo baixado à origem/devolvido

OFICIO AO JUIZ DE ORIGEM

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Luziania (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário (06/02/2025 13:55:47))

On-line para Adv(s). de Municipio De Luziania (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 06/02/2025 13:55:47)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida Batista Cotrim Soares (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário - 06/02/2025 13:55:47)

RE não admitido (Súmula 279/STF)

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Yashmin Crispim Baiocchi de Paula e Toledo

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário - 04/12/2024 13:35:37)

Contrarrazões

legal