Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5431804-49.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.778,99

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

MARCIO RAMOS DA COSTA

CPF 872.***.***-91

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 18:53

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito - Detran/go (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (07/02/2025 11:47:20))

17/02/2025, 03:11

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç

10/02/2025, 00:00

Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso

07/02/2025, 11:47

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito - Detran/go (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

07/02/2025, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Ramos Da Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

07/02/2025, 11:47

conclusão

05/02/2025, 14:10

P/ DECISÃO

05/02/2025, 14:10

Prazo Decorrido

05/02/2025, 14:09

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2025, 09:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Ramos Da Costa - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

23/01/2025, 09:06

P/ DECISÃO

22/01/2025, 15:29

Juntada -> Petição

20/01/2025, 09:59

Despacho -> Mero Expediente

13/12/2024, 22:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marcio Ramos Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

13/12/2024, 22:40

Documentos

Ato Ordinatório

•31/05/2024, 09:39

Despacho

•15/07/2024, 12:11

Decisão

•22/08/2024, 20:39

Sentença

•12/11/2024, 15:45

Despacho

•13/12/2024, 22:40

Despacho

•23/01/2025, 09:06

Decisão

•07/02/2025, 11:47

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