Agravo em Recurso Especial 5948973-51.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 40.800,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 02.***.***.0001-48

Autor

JOSE NIVALDO GOMES

CPF 093.***.***-53

Reu

TANIA MARIA BORGES DA SILVA GIRON

CPF 843.***.***-49

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

12/03/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 12/03/2026

12/03/2026, 15:53

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Advogados / Representantes

ALEX JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TANIA MARIA BORGES DA SILVA GIRON

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160331/2026

26/02/2026, 16:56

Protocolizada Petição 160331/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026 Petição Nº 737172/2025 - AgInt

13/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0737172 - AgInt no AREsp 2972712 - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 14:50

Conhecido o recurso de INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00737172/2025 - AgInt no AREsp 2972712/GO

09/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:01

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00737172/2025 - AgInt no AREsp 2972712/GO

03/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 894471/2025

22/09/2025, 16:41

Protocolizada Petição 894471/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

22/09/2025, 16:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 09:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 21:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2025, 21:10

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2026, 14:50

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