Agravo de Instrumento 6116424-42.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

10ª Câmara Cível

Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE GOIAS- IPASGO

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

SERVICO SOCIAL AUTONOMO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIAS - IPASGO SAUDE

CNPJ 50.***.***.0001-43

Autor

LUZIA DA SILVA RIBEIRO

CPF 719.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES JOUBERT DA FONSECA

OAB/GO 56297•Representa: ATIVO

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4147 em 06/03/2025

06/03/2025, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. OMALIZUMABE. ROL DA ANS. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo IPASGO contra decisão que deferiu tutela de urgência para fornecimento do medicamento Xolair (Omalizumabe) a beneficiária portadora de urticária crônica espontânea.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A questão em dis

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Perguntas Frequentes

05/03/2025, 00:00

Envia Cópia de Decisão

28/02/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSAASDSPMEG - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 15:30:09)

28/02/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Ribeiro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 15:30:09)

28/02/2025, 15:49

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 15:30

Procurador Responsável Anterior: CHARLES JOUBERT DA FONSECA <br> Procurador Responsável Atual: JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA JUNIOR

17/02/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-01210ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Altamiro Garcia FilhoAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 6116424-42.2024.8.09.0006COMARCA: AnápolisAGRAVANTE: Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás – IPASGOAGRAVADA: Luz

10/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/02/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SSAASDSPMEG - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 07/02/2025 14:47:19)

07/02/2025, 15:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva Ribeiro (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 07/02/2025 14:47:19)

07/02/2025, 15:43

do Agravado - contrarrazoar Agravo Instrumento

05/02/2025, 10:10

COM PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO

05/02/2025, 10:10

Automaticamente para (Polo Ativo)Servico Social Autonomo De Assistencia A Saude Dos Servidores Publicos E Militares Do Estado De Goias - Ipasgo Saude (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (10/12/2024 17:45:58))

21/01/2025, 04:08

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4093 em 12/12/2024

12/12/2024, 07:33

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 17:45

Ementa

•24/02/2025, 14:42

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:42

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