Agravo de Instrumento 6107597-70.2024.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Câmara Cível

Partes do Processo

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ 04.***.***.0001-81

Autor

PEDRO LUCCA SILVA CONCEICAO

Reu

Advogados / Representantes

YANA CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/GO 22930•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Trânsito em Julgado - 27/03/2025

27/03/2025, 09:40

Processo Arquivado

27/03/2025, 09:40

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Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4146 em 05/03/2025

05/03/2025, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. NEGATIVA ABUSIVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que deferiu tutela de urgência para determinar a cobertura e custeio de tratamento multidisciplinar indicado para beneficiário diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sob pena de multa di&aa

28/02/2025, 00:00

Ofício Comunicatório

27/02/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Seguros Saúde S.A. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/02/2025 16:27:33)

27/02/2025, 17:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PLSC (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 27/02/2025 16:27:33)

27/02/2025, 17:19

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

27/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Unimed Seguros Saúde S.A. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 15:49:04)

07/02/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de PLSC (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 15:49:04)

07/02/2025, 15:49

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/02/2025, 15:49

P/ O RELATOR

05/02/2025, 14:00

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

05/02/2025, 10:41

Por Orlandina Brito Pereira (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (09/12/2024 10:09:57))

05/02/2025, 10:41

Documentos

Decisão

•09/12/2024, 10:09

Ementa

•24/02/2025, 13:08

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:08

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