Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5463046-69.2022.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Orgao julgador

Itaberaí - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MATEUS FERREIRA DE MOURA

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Reu

PEDRO HENRIQUE ALVES SILVA

NAO_VINCULADOS

KEILA GALIZA SANTIAGO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

VICTOR HUGO INDELÉCIO DA SILVA

OAB/GO 37428•Representa: ATIVO

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MFM (Referente à Mov. Alvará Expedido - 16/05/2025 17:25:05)

19/05/2025, 14:04

Alvará Expedido

16/05/2025, 17:25

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SOUZA E INDELECIO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

NAO_VINCULADOS

Manifestação MPGO

12/05/2025, 12:32

Lev. Alvará.

08/04/2025, 15:31

Por ELISSA TATIANA PRYJMAK (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/09/2024 18:42:57))

07/04/2025, 14:24

On-line para Itaberaí - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/09/2024 18:42:57)

04/04/2025, 17:50

Alvará Expedido

31/03/2025, 17:02

Ref. DEPÓSITO AUTOR E ADVOGADO

27/03/2025, 16:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (07/02/2025 15:40:12))

17/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MFM (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 07/02/2025 15:40:12)

07/02/2025, 15:40

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social Inss (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 07/02/2025 15:40:12)

07/02/2025, 15:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

07/02/2025, 15:40

Ref. Expedição de RPV - Central

24/09/2024, 17:12

Juntada -> Petição

20/09/2024, 06:26

Documentos

Despacho

•08/08/2022, 14:21

Decisão

•08/09/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:18

Despacho

•23/03/2023, 18:00

Decisão

•27/04/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 17:23

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:49

Despacho

•29/04/2024, 18:10

Sentença

•11/07/2024, 15:24

Decisão

•05/09/2024, 18:42

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