Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5092244-06.2020.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.403,20

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/06/2025, 15:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (08/05/2025 19:04:49))

20/05/2025, 03:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5092244-06.2020.8.09.0107 D E C I S Ã O Em atenção à manifestação contida no evento 138, registro que o sequestro realizado no presente feito observou o valor limite contido na RPV expedida no evento 112, não havendo que se falar em desbloqueio e restituição de valores remanescentes.Outrossim, considerando que o cumprimento de sentença já foi extinto (mov. 154), arquive-se o feito, observando as cautelas de praxe.Diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

12/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Veraldo Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 08/05/2025 19:04:49)

10/05/2025, 08:55

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 08/05/2025 19:04:49)

10/05/2025, 08:55

P/ DECISÃO

23/04/2025, 15:36

Processo Desarquivado

12/04/2025, 10:15

Juntada -> Petição

11/04/2025, 11:00

Baixa Definitiva

08/04/2025, 12:50

Processo Arquivado

08/04/2025, 12:50

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (11/03/2025 17:32:46))

24/03/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família,das Fazendas Públicas, de RegistrosPúblicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461 / (64) 99643-6054E-mail: [email protected] nº. 5092244-06.2020.8.09.0107 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença prop

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edson Veraldo Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 11/03/2025 17:32:46)

13/03/2025, 09:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 11/03/2025 17:32:46)

13/03/2025, 09:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2025, 17:32

Documentos

Sentença

•28/02/2020, 13:49

Decisão

•15/12/2020, 15:03

Decisão

•30/05/2021, 16:57

Decisão

•29/09/2021, 23:16

Decisão

•05/06/2022, 15:25

Decisão

•03/08/2022, 15:35

Despacho

•15/10/2022, 14:44

Ementa

•27/10/2022, 17:28

Relatório e Voto

•27/10/2022, 17:28

Decisão

•15/02/2023, 00:33

Decisão

•17/03/2023, 11:05

Decisão

•31/03/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 12:07

Decisão

•19/06/2024, 20:10

Decisão

•20/11/2024, 12:43

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