Agravo em Recurso Especial 5428255-31.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁgua e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 91.800,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Autor

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF 039.***.***-58

Autor

SANEAMENTO DE GOIAS S/A

CNPJ 01.***.***.0001-02

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

27/10/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 27/10/2025

27/10/2025, 15:23

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Perguntas Frequentes

MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA

CPF 039.***.***-58

Reu

Advogados / Representantes

LARA MACHADO BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARINA ARAUJO SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAPHAEL BORGES RODRIGUES BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARA MACHADO BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARINA ARAUJO SANTANA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:56

Não conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA e SANEAMENTO DE GOIAS S/A

30/09/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 23:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

24/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 06:16

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 06:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:30

Determinada a distribuição do feito

29/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 16:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 23:10

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