Agravo em Recurso Especial 5399109-72.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 74.544,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

Autor

GILDO FRUGONI

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 13:43

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MURILO ASSIS DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 972139/2025

10/10/2025, 15:21

Protocolizada Petição 972139/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 15:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025

10/10/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 02:02

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE GOIÂNIA para não conhecer do Recurso Especial

07/10/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/08/2025, 12:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/08/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/08/2025, 14:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2025, 21:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h