Recurso Especial 5829926-31.2024.8.09.0036 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 938,34

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WILIAM GOMES DE BRITO

Autor

MUNICIPIO DE CRISTALINA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS HENRIQUE FARIA FERREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL SOUTO MONTEIRO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MATEUS AUGUSTO DE MORAES FURTUNATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/08/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 14:23

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/05/2025

21/05/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025, 01:33

Conhecido o recurso de WILIAM GOMES DE BRITO e provido em parte

17/05/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/05/2025

17/05/2025, 09:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/05/2025, 13:59

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/05/2025, 13:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/05/2025, 05:12

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2025, 19:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/05/2025, 09:50

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