Agravo de Instrumento 5920017-25.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

CLAUDIO DE SOUZA BARATA

CPF 039.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA VIEIRA JUNKER

OAB/GO 33038•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 03/04/2025

03/04/2025, 15:03

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:03

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Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (07/02/2025 17:43:36))

17/02/2025, 03:05

Por HENRIQUE CARLOS SOUZA TEIXEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (07/02/2025 17:43:36))

10/02/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"300432"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA 6ª Câmara Cív

10/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/02/2025 17:43:36)

07/02/2025, 17:52

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/02/2025 17:43:36)

07/02/2025, 17:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio De Souza Barata - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 07/02/2025 17:43:36)

07/02/2025, 17:51

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2025, 17:50

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 17:43

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - )

02/02/2025, 17:47

Conclusão ao Relator

28/01/2025, 11:55

P/ O RELATOR

28/01/2025, 11:55

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/01/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Claudio De Souza Barata - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 13/12/2024 15:14:52)

17/12/2024, 13:30

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 22:03

Relatório e Voto

•26/11/2024, 15:16

Despacho

•31/01/2025, 18:36

Relatório e Voto

•06/02/2025, 11:49

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