Agravo de Instrumento 6107771-60.2024.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.648,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Autor

ALITONIO NASCIMENTO SOUZA

CPF 197.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/GO 57678•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO-28/03/2025

28/03/2025, 14:33

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:33

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4147/2025 DO DIA 06/03/2025

06/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO E AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. INOVAÇÃO RECURSAL. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). MULTA POR DESCONTO INDEVIDO. LIMITAÇÃO DAS ASTREINTES. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela de urgência para determinar a exclusão dos descontos referentes ao empr&eac

05/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - 28/02/2025 16:42:55)

28/02/2025, 16:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alitonio Nascimento Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Provimento em Parte - 28/02/2025 16:42:55)

28/02/2025, 16:46

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Bmg S.a (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 14:23:20)

10/02/2025, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alitonio Nascimento Souza (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 14:23:20)

10/02/2025, 14:23

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/02/2025, 14:23

Prazo Decorrido

07/02/2025, 14:27

P/ O RELATOR

07/02/2025, 14:27

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4096/2024 DO DIA 17/12/2024

17/12/2024, 11:31

Documentos

Despacho

•06/12/2024, 17:51

Decisão

•13/12/2024, 15:30

Ementa

•24/02/2025, 11:49

Relatório e Voto

•24/02/2025, 11:49

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h