Agravo de Instrumento 5042814-41.2025.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

BANCO PAN SA

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

DILMA SAMPAIO FERREIRA

CPF 271.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/GO 42915•Representa: ATIVO

LENIO CESAR GODINHO JUNIOR

OAB/GO 24761•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO-28/03/2025

28/03/2025, 14:33

Processo Arquivado

28/03/2025, 14:33

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PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4147/2025 DO DIA 06/03/2025

06/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SUPERENDIVIDAMENTO. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS A 30% (TRINTA POR CENTO) DA RENDA LÍQUIDA. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME1. Agravo de Instrumento interposto pelo BANCO PAN S/A contr

05/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 28/02/2025 16:45:23)

28/02/2025, 16:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilma Sampaio Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - 28/02/2025 16:45:23)

28/02/2025, 16:47

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

11/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Pan S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 14:42:25)

10/02/2025, 14:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Dilma Sampaio Ferreira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/02/2025 14:42:25)

10/02/2025, 14:42

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/02/2025, 14:42

P/ O RELATOR

04/02/2025, 18:11

CONTRAMINUTA AGRAVO ISTRUMENTO

04/02/2025, 17:44

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4120/2025 DO DIA 24/01/2025

24/01/2025, 12:06

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 14:44

Ementa

•24/02/2025, 11:49

Relatório e Voto

•24/02/2025, 11:49

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