Agravo em Recurso Especial 0022091-12.2013.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Desapropriação · VARA CÍVEL

Partes do Processo

GOIAS TRANSMISSAO S/A

Autor

LUCILENE ROSA DE BRITO RUFINO

Reu

DEIVID WENDER DE BRITO RUFINO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

31/03/2026, 16:13

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:13

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Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/GO 21085•Representa: ATIVO

ABNEL CARDOSO LOURENCO NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 203458/2026

09/03/2026, 18:01

Protocolizada Petição 203458/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026

09/03/2026, 17:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 855991/2024 - AgInt nos EDcl no

09/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/03/2026, 01:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0855991 - AgInt nos EDcl no AREsp 2624959 - Publicação prevista para 09/03/2026

05/03/2026, 15:00

Conhecido o recurso de GOIAS TRANSMISSAO S.A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00855991/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2624959/GO

04/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2026

06/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 01:26

Incluído em pauta para 26/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00855991/2024 - AgInt nos EDcl no AREsp 2624959/GO

04/02/2026, 17:03

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 21329/2026

13/01/2026, 10:50

Protocolizada Petição 21329/2026 (PET - PETIÇÃO) em 13/01/2026

13/01/2026, 09:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

22/10/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 936006/2024

22/10/2024, 17:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/07/2024, 18:45

DECISÃO TERMINATIVA

•13/08/2024, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•06/09/2024, 06:00

EMENTA / ACORDÃO

•05/03/2026, 15:00

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