Reclamação 5930467-85.2024.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

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ReclamacaoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Seção Cível

Partes do Processo

MAILSO MARQUES DA SILVA

CPF 022.***.***-66

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LUZIANIA/GO

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

YARA REGINA DE SOUZA

OAB/GO 57509•Representa: ATIVO

Movimentacoes

publicação DJE 4133 referente a mov. 47

12/02/2025, 13:24

- Ofício Respondido

11/02/2025, 15:39

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Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECLAMAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. ANOTAÇÕES PREEXISTENTES. Diante dos registros preexistentes em nome do autor, sem notícia do caráter ilegítimo de tais anotações, aplica-se a Súmula n. 385 do Superior Trib

11/02/2025, 00:00

Ofício Notificatório 2º Grau Para 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

10/02/2025, 16:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAILSO MARQUES DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 10/02/2025 15:48:15)

10/02/2025, 16:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Interessado (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 10/02/2025 15:48:15)

10/02/2025, 16:13

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

10/02/2025, 15:48

Pauta de julgamento da sessão virtual do dia 03/02/2025 publicada no DJE 4117

21/01/2025, 14:38

publicação DJE 4090 referente evento 41

09/12/2024, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAILSO MARQUES DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/12/2024 08:11:31)

05/12/2024, 08:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO DO BRASIL S/A - Interessado (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 05/12/2024 08:11:31)

05/12/2024, 08:12

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/12/2024, 08:11

AR digital cumprido (referente à mov. 32)

03/12/2024, 17:40

P/ O RELATOR

25/11/2024, 10:16

Sem manifestação do Reclamado

25/11/2024, 10:15

Documentos

Decisão

•08/10/2024, 15:52

Decisão

•10/10/2024, 09:38

Decisão

•12/10/2024, 19:03

Ementa

•05/02/2025, 14:51

Relatório e Voto

•05/02/2025, 14:51

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