Agravo de Execução Penal 5362597-78.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalIndultoExtinção da PunibilidadeParte GeralDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JEFFERSON DOS SANTOS MATOS

Autor

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE LUZIANIA/GO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA TELES

OAB/GO 42898•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 16:12

ARQUIVADO

26/03/2025, 16:10

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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4133, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 12/02/2025

12/02/2025, 15:14

Por Aylton Flavio Vechi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 17:36:44))

11/02/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JEFFERSON DOS SANTOS MATOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2&ordm Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 04AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL N. 5362597-78.2024.8.09.0000 COMARCA DE LUZIÂNIA-GO

11/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 17:36:44)

10/02/2025, 17:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Dos Santos Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 17:36:44)

10/02/2025, 17:42

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 17:36

Por ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (16/12/2024 17:35:26))

17/12/2024, 17:34

orientação sustentação oral

16/12/2024, 17:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jefferson Dos Santos Matos - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 17:35:26)

16/12/2024, 17:36

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 16/12/2024 17:35:26)

16/12/2024, 17:36

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

16/12/2024, 17:35

Informações

14/11/2024, 13:26

P/ O RELATOR

13/11/2024, 18:02

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 09:53

Despacho

•25/07/2024, 15:38

Despacho

•30/08/2024, 06:54

Despacho

•28/10/2024, 13:27

Relatório e Voto

•04/02/2025, 14:42

Ementa

•04/02/2025, 14:42

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