Recurso Especial 5130620-98.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2025

Valor da Causa

R$ 293.924,49

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

PROMEDE ENGENHARIA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284432/2026

26/03/2026, 12:41

Protocolizada Petição 284432/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/03/2026

26/03/2026, 12:28

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DANIEL WALNER SANTANA DUARTE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL DE ARIMATEA SOUSA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENAN DE ARIMATEA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RENAN DE ARIMATEIA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RICARDO DE ARIMATEIA SOUSA PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 48063/2026 - AgInt

26/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0048063 - AgInt no REsp 2242180 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 19:30

Conhecido o recurso de AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00048063/2026 - AgInt no REsp 2242180/GO

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:36

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00048063/2026 - AgInt no REsp 2242180/GO

25/02/2026, 14:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

23/02/2026, 13:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

11/02/2026, 12:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 102076/2026

10/02/2026, 19:11

Protocolizada Petição 102076/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 18:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/01/2026 Petição Nº 48063/2026 -

28/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/01/2026, 01:12

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/09/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•28/10/2025, 15:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/11/2025, 14:24

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2025, 17:00

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 19:30

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