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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2020

Valor da Causa

R$ 149.949,08

Orgao julgador

1ª VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Efetivada

18/03/2026, 19:06

Término da Suspensão do Processo

18/03/2026, 16:35

Ato Ordinatório

18/03/2026, 16:34

Intimação Expedida

18/03/2026, 16:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/07/2025, 13:26

Intimação Efetivada

18/07/2025, 00:40

Despacho -> Mero Expediente

18/07/2025, 00:33

Intimação Expedida

18/07/2025, 00:33

Certidão Expedida

13/05/2025, 14:25

Autos Conclusos

13/05/2025, 14:25

Juntada de Documento

13/05/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5179256-86.2020.8.09.0130Polo ativo: Daniel Rosa GuimarãesPolo passivo: Banco Do BrasilDECISÃOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Conforme informado pela parte ré, o objeto da presente demanda foi afetado à sistemática dos recursos especiais repetitivos (Tema 1300) pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, havendo determinação de suspensão do processamento de todos os processos que versem acerca da questão delimitada: Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15. Assim, por força da afetação do tema atinente ao objeto do presente (Tema 1300) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tenho que a presente demanda deve ser suspensa até que o julgamento do referido tema ou que outra decisão de instância superior determine o prosseguimento do feito.02. Portanto, SUSPENDO do presente feito até o final julgamento do Tema 1300 pelo STJ, nos termos supra, com baixa no boletim unificado.03. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datada e assinada eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

22/04/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos

15/04/2025, 19:11

Intimação Efetivada

15/04/2025, 19:11

Certidão Expedida

04/04/2025, 13:03

Documentos

Decisão

•22/04/2020, 17:30

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:01

Decisão

•28/05/2021, 10:15

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 09:41

Despacho

•06/07/2024, 19:05

Decisão

•14/09/2024, 17:38

Decisão

•10/10/2024, 14:27

Despacho

•14/10/2024, 16:48

Decisão

•17/12/2024, 18:45

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:16

Relatório e Voto

•04/02/2025, 15:03

Despacho

•10/02/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:58

Decisão

•15/04/2025, 19:11

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