Agravo em Recurso Especial 0137737-75.2014.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-80

Autor

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A

CNPJ 19.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:33

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FLAVIO DOURADO GABALDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS MARCIO RISSI MACEDO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS JUCA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ELIANA CALMON ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025

09/04/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025

04/04/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

04/04/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/03/2025, 14:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/03/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/03/2025, 18:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/04/2025, 20:40

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