Procedimento Comum Cível 5238780-28.2018.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5238780-28.2018.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5238780-28.2018.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Antonia Vieira Da SilvaRequerido(a): Banco PanamericanoSENTENÇATrata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, movida pelos sucessores de ANTÔNIA VIEIRA DA SILVA, em face do BANCO DO BRASIL e OUTROS. Partes devidamente qualificadas nos autos.A parte autora formulou pedido de desistência da ação (evento 223).Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, os requeridos foram intimados para se manifestarem acerca do pedido de desistência. Nesse sentido, os réus não se opuseram ao pedido de desistência formulado (eventos 234 e 237).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.No caso dos autos, a parte requerente pugnou pela desistência da ação, em vista do desinteresse na continuidade do feito, não havendo impedimentos ao acolhimento do pleito, o que enseja a extinção da demanda sem análise de mérito.Verifica-se, ainda, que os requeridos, intimados regularmente, se manifestaram pela concordância do pedido de desistência.Portanto, ocorrendo a hipótese de desistência expressa da ação, sem oposição da parte adversa, não resta alternativa senão homologar o pedido de desistência e extinguir o processo.Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência, julgando o processo EXTINTO sem resolução do mérito. Sem custas, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita.Honorários pela demandante, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando-se que, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, sua exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de GoiásE-mail: [email protected] Virtual WhatsApp: (62) 3384-1334Vara CívelRua Faustino Lino de Araújo, Taquaral de Goiás, CEP 76640-000Processo: 5238780-28.2018.8.09.0148Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Antonia Vieira Da SilvaRequerido(a): Banco PanamericanoSENTENÇATrata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, movida pelos sucessores de ANTÔNIA VIEIRA DA SILVA, em face do BANCO DO BRASIL e OUTROS. Partes devidamente qualificadas nos autos.A parte autora formulou pedido de desistência da ação (evento 223).Nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, os requeridos foram intimados para se manifestarem acerca do pedido de desistência. Nesse sentido, os réus não se opuseram ao pedido de desistência formulado (eventos 234 e 237).Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.No caso dos autos, a parte requerente pugnou pela desistência da ação, em vista do desinteresse na continuidade do feito, não havendo impedimentos ao acolhimento do pleito, o que enseja a extinção da demanda sem análise de mérito.Verifica-se, ainda, que os requeridos, intimados regularmente, se manifestaram pela concordância do pedido de desistência.Portanto, ocorrendo a hipótese de desistência expressa da ação, sem oposição da parte adversa, não resta alternativa senão homologar o pedido de desistência e extinguir o processo.Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência, julgando o processo EXTINTO sem resolução do mérito. Sem custas, em razão do deferimento dos benefícios da justiça gratuita.Honorários pela demandante, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ressaltando-se que, por ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita, sua exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC.Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Taquaral/GO, data da assinatura digital.Marcelo Alexander Carvalho BatistaJuiz de Direito em Respondência 045

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